Trocas e Devoluções

Prazos, condições e o passo a passo para devolver ou trocar um produto.

Resumo rápido

Prazo para desistir da compra	7 dias corridos após o recebimento (garantia legal — art. 49 do CDC)
Prazo para produto com defeito	30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados do recebimento (art. 26 do CDC)
Custo da devolução por arrependimento	Por conta da loja, conforme o art. 49 do CDC
Prazo do reembolso	Até 7 dias úteis após a loja receber o produto de volta
Como solicitar	Pelo telefone (11) 3746-7750, pelo e-mail golfinhoprata@terra.com.br ou pelo formulário de contato

1. Direito de arrependimento

Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: em compras feitas fora do estabelecimento comercial — como pela internet — o consumidor pode desistir do contrato em até 7 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.

O parágrafo único do mesmo artigo determina que os valores pagos, inclusive o frete, sejam devolvidos de imediato e corrigidos monetariamente.

Você pode exercer esse direito em até 7 dias corridos a partir da data em que recebeu o produto. Não é preciso justificar o motivo.

Condições para a devolução por arrependimento

O produto deve estar sem uso, sem sinais de instalação ou aplicação.
Deve vir na embalagem original, com todos os acessórios, manuais e brindes recebidos.
Precisa estar acompanhado da nota fiscal.
Lacres e etiquetas do fabricante devem estar intactos.

Materiais de construção têm uma particularidade. Produtos cortados, misturados, diluídos, aplicados ou fracionados sob medida a pedido do cliente não podem ser devolvidos por arrependimento, porque não voltam a ser comercializáveis. Argamassa preparada, tinta com cor tingida na loja e peças cortadas em medida específica são os exemplos mais comuns. Isso não afeta o direito à troca em caso de defeito.

2. Produto com defeito

Art. 26 do CDC: o prazo para reclamar de um problema aparente ou de fácil constatação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados da entrega. Em defeito oculto, o prazo começa a contar quando o problema fica evidente.

Art. 18 do CDC: identificado o defeito, o fornecedor tem 30 dias para resolvê-lo. Sem solução nesse prazo, o consumidor escolhe entre a substituição do produto, a devolução do valor pago (com correção) ou o abatimento proporcional do preço.

Se o produto chegar com defeito, avariado ou diferente do que foi comprado, entre em contato com a loja assim que perceber. Quando o problema aparecer depois, também vale acionar a assistência técnica autorizada do fabricante, que costuma ser o caminho mais rápido para produtos com garantia própria.

O que ajuda a resolver mais rápido

Número do pedido e nota fiscal.
Fotos ou vídeo mostrando o problema.
Fotos da embalagem, caso o produto tenha chegado danificado no transporte.

Produto avariado no transporte: confira a mercadoria na frente do entregador sempre que possível. Se a embalagem estiver violada ou o produto danificado, você pode recusar o recebimento e anotar o motivo no comprovante de entrega. Isso agiliza muito a substituição.

3. Como solicitar a troca ou devolução

Entre em contato pelo telefone (11) 3746-7750, pelo e-mail golfinhoprata@terra.com.br ou pelo formulário de contato.
Informe o número do pedido, o produto e o motivo da solicitação.
A loja confirma o recebimento e orienta sobre a forma de devolução (retirada, postagem ou entrega na loja), conforme o produto e o endereço.
Recebido e conferido o produto, a loja processa a troca ou o reembolso.

4. Reembolso

A devolução do valor é feita pelo mesmo meio usado no pagamento. Veja os prazos e as formas na Política de Reembolso.

5. Garantia do fabricante

Além da garantia legal, muitos produtos têm garantia contratual oferecida pelo próprio fabricante, com prazo e cobertura descritos no manual ou no certificado que acompanha o item. Essa garantia é somada à legal, nunca a substitui.

6. Dados da loja

Razão social: Basico Materiais Para Construcao LTDA
Nome fantasia: Basico & Cia.
CNPJ: 10.663.328/0001-41
Endereço: Rua Ernest Renam, 1001 - Paraisopolis - São Paulo/SP - CEP 05659-020
Telefone: (11) 3746-7750
E-mail: golfinhoprata@terra.com.br

Última atualização: 27/09/2026.

Ficou com alguma dúvida?

Fale com a nossa equipe pelo telefone, e-mail ou formulário de atendimento.

Falar com a loja